ELEIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar de Cabreúva, estabelece o calendário eleitoral e dá outras providências.

Serão abertas as inscrições para o preenchimento das vagas para Conselheiro Tutelar (2012-2015). Ao todo serão 10 (dez) vagas, sendo 05 (cinco) titulares e 05 (cinco) suplentes.

REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO:

. Ter reconhecida idoneidade moral;
. Ter idade superior a 21 (vinte e um) anos;
. Ser eleitor e residir no município há mais de 02 (dois) anos;
. Ter concluído o ensino médio;

LOCAL E PERÍODO DE INSCRIÇÃO:

As inscrições serão feitas no período de 16 de janeiro a 03 de fevereiro de 2012, na Secretaria de Ação Social, situada na Av. Marciano Xavier de Oliveira n° 532 - Centro - Cabreúva, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO:

As inscrições serão aceitas somente mediante preenchimento de ficha de inscrição acompanhada dos seguintes documentos:

a) Cópias autenticadas: RG, Certidão de Nascimento ou Casamento, CPF e Título de Eleitor;
b) 01 (uma) foto 3x4;
c) Certidão negativa dos distribuidores criminais e contravencionais da Comarca de Cabreúva (fornecida pela delegacia de polícia);
d) Certidão negativa de títulos e protestos expedida por Cartório da Comarca de Cabreúva;
e) Certidão de Quitação Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, que conste estar em ordem com os direitos políticos e as obrigações eleitorais;
f) Estar quite com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino);
g) Apresentar prova documental de residência no município de Cabreúva de no mínimo 02 (dois) anos (carnê de IPTU ou Contrato de Compra/Venda ou Contrato de locação do imóvel em nome do candidato);
h) Cópia autenticada do Certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente;
i) Currículo.

Obs.: Não será aceita nenhuma inscrição fora do prazo determinado;
Todas as inscrições serão analisadas no ato pelo CMDCA para confirmação da documentação completa;
Não serão aceitos como documentos protocolos referentes aos itens c,d,e.