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08 ABR

Cadastro Ambiental Rural vai até 5 de maio


Atualizado em 08 Abr 2016 às 03h

Proprietários tem menos de 30 dias para  ficar em dia com o cadastramento.

 

A Prefeitura de Cabreúva por meio da Secretaria do Meio Ambiente informa que falta menos de um mês para o término da realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo final é até o dia 5 de maio.

 

 O CAR é o primeiro passo para a Regularização Ambiental e é de suma importância, no qual deve ser realizado por todos os proprietários e posseiros rurais do município, com requisito de que sua propriedade deve ter no máximo 04 módulos fiscais, equivalente a 48 hectares (480.000,00²) ou 19, 83 alqueires. 

 

Este cadastro pode ser realizado diretamente com o apoio do departamento ambiental,  mediante a realização de agendamento pelo telefone 4528-4716. O responsável deverá trazer em mãos os seguintes documentos: RG E CPF (de todos os proprietários), Código do Imóvel Rural (consta no ITR ou no CCIR); Matrícula do imóvel ou documento que indique a posse da área (escritura pública de compra e venda, escritura pública  ou particular de doação, formal de partilha, sentença declaratória de usucapião, ou documento lavrado por órgão público); Mapa da área.

 

Vale lembrar que o proprietário da área deve realizar o cadastramento. Caso não seja possível,  o representante legal deve trazer um documento de representação. Para mais informações entre em contanto com a Secreta de Meio Ambiente pelo telefone: 4528-4716.

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Fonte: Decom Cabreúva
Autoria: Luana Moreira
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