D E C L A R A Ç Ã O

MEMORIAL DE ATIVIDADES

(anexo III)

Em conformidade com o disposto nos artigo 15 da Lei Complementar Municipal n° 416, de 24 de maio de 2018, que estabelece os documentos necessários para os processos de aprovação de projetos e licenciamento de obras no âmbito do Município de Cabreúva, DECLARAMOS que para a edificação objeto do projeto que ora pleiteamos a aprovação ainda não há atividade definida, impossibilitando a elaboração do memorial de atividades. DECLARAMOS ainda, estar ciente de que para o desenvolvimento de qualquer atividade na referida edificação deverá ser solicitada a necessária Certidão de Uso e Ocupação do Solo, e que a atividade pleiteada será ou não autorizada em conformidade com a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Lei Complementar 408 de 22 de janeiro de 2018) e suas alterações, ou legislação posterior que venha a complementá-la ou substituí-la.

Identificação da Obra

Logradouro: Rua/Avenida/Via/Alameda... , número do imóvel. - Lote lote - Quadra quadra

Loteamento: nome do loteamento

Bairro: nome do bairro

Inscrição Municipal: número do IPTU

Cabreúva, 19 de dezembro de 2019.

Proprietário da Obra

Nome: nome do proprietário

RG: número do RG – órgão emissor (SSP/SP por exemplo)

CPF: número do CPF

Assinatura: ____________________

Responsável Técnico

Nome: nome do profissional

Título Profissional: arquiteto e urbanista / engenheiro civil / técnico em edificações

CAU: número do cau / CREA: número do CREA

Assinatura: ____________________