REQUERENTE/PROPRIETÁRIO DA OBRA

CPF/CNPJ: digite o CPF ou CNPJ	RG/Inscr. Estadual: RG ou a Inscrição Estadual

Nome: Nome do requerente/proprietário da obra

Logradouro: Rua/Avenida/Travessa ... Nº: nº

Complemento: casa/bloco/apto...	CEP: nnnnn-nn

Bairro/Loteamento: Nome do bairro ou do Loteamento	Cidade: Cidade/SP

E-Mail: endereço eletrônico do proprietário da obra/requerente

Telefones: (DD) nnnnn-nnnn/(DD) nnnnn-nnnn

RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO

engenheiro civil/arquiteto/... Nome do responsável técnico

E-Mail: endereço eletrônico do responsável técnico pelo projeto

Telefones: (DD) nnnnn-nnnn/(DD) nnnnn-nnnn

ENDEREÇO DA OBRA

Logradouro: Rua/Avenida/Travessa...	Nº número oficial (se tiver)

Loteamento: Nome do loteamento ou bairro

Quadra: quadra	Lote: lote

Cadastro Imobiliário: Nº do IPTU

SOLICITAÇÃO DE HABITE-SE

APROVAÇÃO DE PROJETO DE	TIPO

CONSTRUÇÃO	REFORMA	RESIDENCIAL UNIFAMILIAR

AMPLIAÇÃO	DEMOLIÇÃO	RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR

REGULARIZAÇÃO	OUTROS (especificar aqui)	COMERCIAL/SERVIÇOS

LEGALIZAÇÃO	INDUSTRIAL

OBS: Observações/explicações complementares

DECLARAÇÃO

O requerente acima qualificado DECLARA estar ciente de que tanto a aprovação do projeto como a emissão do auto de conclusão de obra (Habite-se) serão informados à Receita Previdenciária (INSS).

Cabreúva, dia de mês de ano (yyyy).

Nome legível e assinatura do sócio-proprietário ou representante legal (com procuração)

NO ATO DO PROTOCOLO, ANEXAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS

PARA TODOS OS TIPOS DE REQUERIMENTO: Cópia do RG e do CPF do proprietário Comprovante de residência do proprietário Cópia do contrato social e do CNPJ (se pessoa jurídica) Cópia da procuração, do RG e do CPF do procurador (se for o caso)
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR Cópia do título de propriedade/posse Certificado de cadastro ou cópia do carnê de IPTU em que constem quadra e lote e em nome do requerente Declaração de uso de madeira certificada (anexo I) 4 vias de projeto simplificado (com memorial descritivo) ART/RRT de projeto e execução Comprovante de inscrição municipal do resp. técnico	REGULARIZAÇÃO/LEGALIZAÇÃO RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR Cópia do título de propriedade/posse Certificado de cadastro ou cópia do carnê de IPTU em que constem quadra e lote e em nome do requerente Laudo técnico de vistoria e habitabilidade (anexo II) 4 vias de projeto simplificado ART/RRT de vistoria, laudo e desenho/projeto Comprovante de inscrição municipal do resp. técnico
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA RESIDÊNCIA MULTIFAMILIAR Cópia do título de propriedade/posse Certificado de cadastro ou cópia do carnê de IPTU em que constem quadra e lote e em nome do requerente Declaração de uso de madeira certificada (anexo I) 4 vias de projeto arquitetônico (com memorial descritivo) ART/RRT de projeto e execução Comprovante de inscrição municipal do resp. técnico Certidão de viabilidade SABESP	REGULARIZAÇÃO/LEGALIZAÇÃO RESIDÊNCIA MULTIFAMILIAR Cópia do título de propriedade/posse Certificado de cadastro ou cópia do carnê de IPTU em que constem quadra e lote e em nome do requerente Laudo técnico de vistoria e habitabilidade (anexo II) 4 vias de projeto arquitetônico ART/RRT de vistoria, laudo e desenho/projeto Comprovante de inscrição municipal do resp. técnico Certidão de viabilidade SABESP AVCB ou CLCB
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA NÃO RESIDENCIAL Cópia do título de propriedade/posse Certificado de cadastro ou cópia do carnê de IPTU em que constem quadra e lote e em nome do requerente Declaração de uso de madeira certificada (anexo I) 4 vias de projeto arquitetônico (com memorial descritivo) ART/RRT de projeto e execução 2 vias do memorial de atividades ou declaração (anexo III) Comprovante de inscrição municipal do resp. técnico	REGULARIZAÇÃO/LEGALIZAÇÃO NÃO RESIDENCIAL Cópia do título de propriedade/posse Certificado de cadastro ou cópia do carnê de IPTU em que constem quadra e lote e em nome do requerente Laudo técnico de vistoria e habitabilidade (anexo II) 4 vias de projeto arquitetônico ART/RRT de vistoria, laudo e desenho/projeto 2 vias do memorial de atividades Comprovante de inscrição municipal do resp. técnico
HABITE-SE AUTO DE CONCLUSÃO Cópia da folha de rosto do projeto aprovado Declaração de obra concluída (anexo IV) AVCB ou CLCB (exceto residência unifamiliar) Notas fiscais de madeira certificada com DOF Cópia do título de propriedade/posse (se não for o que consta no projeto aprovado) Se houve troca de responsável técnico: ART/RRT de vistoria, laudo Comprovante de inscrição municipal do resp. técnico	DEMOLIÇÃO Cópia do título de propriedade/posse Certificado de cadastro ou cópia do carnê de IPTU em que constem quadra e lote e em nome do requerente Cópia da folha de rosto do projeto aprovado da construção objeto da demolição (se for o caso) 2 vias de projeto simplificado ART/RRT de execução Comprovante de inscrição municipal do resp. técnico