Agenda Cultural - Educação

20 JAN

Inscrições para o auxílio-transporte

Inscrições para o auxílio-transporte serão de 28/01 a 05/02

Estudantes cabreuvanos de ensinos técnico e superior, que estudam em outras cidades, podem pleitear o auxílio-transporte deste ano entre os dias 28/01 a 05/02.

Os interessados devem comparecer à Secretaria de Educação (Avenida Marciano Xavier de Oliveira, 532. Centro), das 8h às 16h30.

O cadastramento segue os critérios da Lei 2.219, de 15/01/2019, para beneficiar os estudantes moradores do município. O auxílio é concedido entre os meses de março a dezembro (até o dia 10 de cada mês), variando de R$ 108,00 a R$ 180,00 proporcionalmente ao número de dias de estudo.

Após o período de requerimento, a Secretaria de Educação divulgará em até 30 dias após o término da inscrição, a lista de beneficiários de 2021.

Condições para pleitear o auxílio-transporte:

• Ter renda familiar de até 4 salários mínimos. Estudantes cuja família seja inscrita no CADúnico e beneficiários com menor renda dentro de programas de incentivo à graduação (como Prouni, Sisu e Fies) terão prioridade na análise;

• O repasse também será autorizado a estudantes matriculados em curso técnico, primeira graduação universitária presencial;

• O benefício atinge alunos que frequentam instituições que fiquem a uma distância máxima de 120 quilômetros, e desde que não existam no município de Cabreúva cursos idênticos;

• O beneficiário precisa ter conta em seu próprio nome no Banco do Brasil ou Santander;

Documentos necessários no ato da inscrição (originais e cópias):

• Requerimento de inscrição (a ser retirado e preenchido na Secretaria de Educação);

• Documento de identidade e CPF do aluno;

• Comprovante(s) de renda dos membros que guarnecem a residência do requerente, servindo como documentos hábeis à comprovação de renda:

1) Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore), para empresários e micro-empresários (fornecida pelo contador da empresa);

2) No caso de autônomos, MEI e profissionais liberais, apresentar declaração de renda reconhecida em cartório;

• Para os trabalhadores informais, apresentar declaração de sua condição e renda mensal aproximada, com firma reconhecida;

• Para todos os membros da família do requerente que não estão empregados, acima de 18 anos, trazer cópia da carteira de trabalho da página da foto e da página seguinte; e do último registro e página seguinte;

• Comprovante de residência em nome do requerente/ou pais do beneficiário ou contrato vigente de locação;

• Comprovante de matrícula em curso técnico ou de graduação universitária, comprovados através de atestado emitido pelo estabelecimento de ensino, identificando o período cursado, a duração do curso e dias de frequência semanal.

OBS: Para entrega dos documentos serão obedecidos todos os protocolos sanitários:

• Distanciamento

• Uso de máscara

• Álcool em gel

• Permanência de no máximo 5 pessoas na sala

• Trazer sua própria caneta

Inscrições para o auxílio-transporte