INSCRIÇÕES PARA O AUXÍLIO TRANSPORTE SERÃO DE 03 A 14 DE FEVEREIRO DE 2025 (HAVERÁ CADASTRO E RECADASTRO PARA OS ALUNOS QUE JÁ ESTAVAM RECEBENDO O AUXÍLIO)

Estudantes cabreuvanos de ensino técnico e superior que estudam em outras cidades podem pleitear o auxílio transporte deste ano entre os dias 03 a 14 de fevereiro de 2025.  

Os interessados devem encaminhar ESTE formulário com a documentação necessária para o e-mail: auxiliotransporte@cabreuva.sp.gov.br ou comparecer à Secretaria de Educação (Av. Marciano Xavier de Oliveira, 532, Centro), das 8h às 11h e das 13h às 16h. É necessário anexar os documentos exigidos e enviar todos de uma só vez em um único anexo. O cadastro não será validado caso faltem documentos.  

O cadastro segue os critérios das leis Nº 2.219 de 15 de janeiro de 2019 e Nº 2.317 de 15 de julho de 2022, para beneficiar os estudantes moradores do município. O auxílio será concedido entre os meses de março a dezembro (até o dia 10 de cada mês), variando de R$ 138,00 a R$ 230,00 proporcionalmente ao número de dias de estudo. O pagamento será realizado SOMENTE por meio da chave PIX vinculada ao CPF do aluno em qualquer banco.  

Após o período de requerimento, a Secretaria de Educação divulgará, em até 30 dias após o término das inscrições, a lista de beneficiários de 2025.  

CONDIÇÕES PARA PLEITEAR O AUXÍLIO TRANSPORTE:  
- Ter renda familiar de até 4 salários mínimos. Estudantes cuja família seja inscrita no CADÚnico e beneficiários com menor renda dentro de programas de incentivo à graduação (como PROUNI, SISU e FIES) terão prioridade na análise;  
- O repasse também será autorizado a estudantes matriculados em curso técnico ou na primeira graduação universitária presencial;  
- O benefício atende alunos que frequentam instituições a uma distância máxima de 120 quilômetros e desde que não existam no município de Cabreúva cursos idênticos ou sem vaga disponível;  
- O beneficiário precisa ter chave PIX cadastrada em seu CPF em qualquer banco.  

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NO ATO DA INSCRIÇÃO (ORIGINAIS E CÓPIAS): 
- Requerimento de inscrição (a ser retirado e preenchido na Secretaria de Educação ou baixado no site da Prefeitura de Cabreúva);  
- Documento de identidade e CPF do aluno;  
- Comprovantes de renda dos membros que guarnecem a residência do requerente, servindo ainda como documentos hábeis à comprovação de renda: 1. Comprovação Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore), no caso de autônomos, profissionais liberais, empreendedores individuais, empresários e afins; ou  2. Declaração de renda retirada em cartório;  
- Declaração de condição e renda mensal aproximada, com firma reconhecida, para os trabalhadores informais;  
- Declaração individual de todos os membros da família do requerente que não estão empregados;  
- Carteira de trabalho ou declaração reconhecida em cartório;  
- Comprovante de residência em nome do requerente/beneficiário ou contrato vigente de locação residencial com firmas reconhecidas dos pais;  
- Comprovar documentalmente, ser residente e domiciliado em Cabreúva;  
- Comprovação de renda familiar líquida de até 4 salários mínimos;  
- Comprovante de matrícula em curso técnico ou de graduação universitária, por meio de atestado emitido pelo estabelecimento de ensino, identificando o período cursado, a duração do curso e os dias de frequência semanal.

https://www.cabreuva.sp.gov.br/inscricoes+abertas+para+o+auxilio+transporte+2024.aspx