O COMDEMA,  Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, realizou nesta quarta-feira, dia 24 de janeiro, a primeira reunião de 2024 - 94ª reunião ordinária do conselho. 

Estavam presentes na reunião, os representantes das Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio, Indústria e Comércio, Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos, Mobilidade Urbana, e representantes das entidades civis, sendo: Associação Escoteiros Mirins em Ação, Associação dos Funcionários Públicos do Município de Cabreúva, Instituto Japi e Centro de Meditação Kadampa Brasil. O vereador Vitor Camargo também esteve presente na reunião.

A reunião foi conduzida pelo presidente do COMDEMA, Flávio Araújo da Cruz, da Associação Escoteiros Mirins em Ação, que seguiu com a leitura da pauta da reunião, abordando esclarecimentos das pendências das atas das reuniões anteriores, definição do calendário das reuniões ordinárias para o ano de 2024, construção do planejamento das ações, Certificação do Município de Cabreúva no Programa Estadual Município Verde Azul – Ciclo 2022/2023 e Projeto de Lei nº 24/2023.

Referente às atas anteriores, o presidente do COMDEMA entrará em contato com a Secretária, Mirna Cassiano Cruz, que não faz parte do quadro de funcionários da Prefeitura, mas está no COMDEMA como representante da Associação Comercial e Empresarial de Cabreúva.

Quanto ao calendário das reuniões, foi deliberada a continuidade do calendário, com reuniões mensais toda terceira quarta-feira do mês e itinerantes. Sobre a construção do planejamento das ações do COMDEMA para este ano de 2024, foi debatida a necessidade do desenvolvimento de uma educação ambiental mais realista, integrada dia a dia.

Foi relatado que o conselho respondeu ao ofício ao Ministério Público Estadual – Gaema, endereçado ao presidente do COMDEMA, que solicitava esclarecimentos se houve consulta/relatórios ao conselho acerca das alterações existentes no projeto de alteração do Plano Diretor de Cabreúva e quais expectativas de impactos ambientais, negativos ou positivos, decorrentes da implantação do Plano.

Em relação à Certificação do Município de Cabreúva no Programa Estadual Município Verde Azul – Ciclo 2022/2023, a vice-presidente do COMDEMA, Gláucia Cristiane de Sousa, do Setor de Meio Ambiente, relatou aos conselheiros que o Município de Cabreúva foi certificado no Programa Estadual Município Verde Azul, ciclo 2022/2023. A cerimônia foi realizada em dezembro no Palácio dos Bandeirantes e foram entregues certificações a 280 municípios no nono ciclo do Programa Verde Azul. Cabreúva foi destaque, ficando em 7º lugar entre as cidades do grupo 3, de 50 mil a 99.999 mil habitantes, recebendo 84 pontos. O programa busca alinhar a gestão ambiental do Estado e das prefeituras, oferecendo capacitações e apoio técnico aos municípios.

Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 024/2023 “Institui o Programa de Proteção das Nascentes, a Proteção de Encostas Urbanas e Captação de Águas Pluviais pelas Residências Localizadas neste Município”, de autoria do Poder Executivo e protocolado na Câmara Municipal em setembro do ano de 2023 para ser aprovado em regime de urgência, o parecer jurídico da Câmara ressaltou a necessidade de promoção de debates sobre o tema. Foi apontada também a necessidade de ouvir previamente o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Em novembro, o projeto de lei complementar foi apresentado aos conselheiros, e foram feitos apontamentos pelo COMDEMA. Alguns desses apontamentos só podem ser refeitos pelo Executivo, e outros pelo Legislativo. Além disso, antes mesmo do projeto ser aprovado, houve a apresentação de algumas emendas com efeitos retroativos pelo Legislativo, mas até o momento o colegiado não recebeu nenhuma documentação sobre isso.

As reuniões do COMDEMA ocorrem mensalmente na 3ª quarta-feira do mês, serão presenciais e os locais serão divulgados antecipadamente. Atualmente, o Conselho é formado pelo Poder Público e representantes da sociedade civil organizada, e todas as reuniões são abertas a todos os interessados. Para mais informações, a Secretaria do Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos está à disposição no telefone 4528-5016.
 

https://www.cabreuva.sp.gov.br/conselho+municipal+de+defesa+do+meio+ambiente+faz+primeira+reuniao+de+2024.aspx