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Justiça determina que 70% das auxiliares de sala voltem já ao trabalho
Atualizado em 12 Set 2019 às 08h
A Justiça determinou, através de decisão expedida nesta terça-feira, que 70% das auxiliares de sala da Prefeitura de Cabreúva que estão em greve desde a última sexta-feira retornem ao trabalho imediatamente.
Na decisão, o juiz Artur Marques da Silva Filho, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, também designou uma audiência de conciliação para às 10h30 da próxima sexta-feira (13).
Em sua decisão, o Juiz cita o artigo 10 da lei 7.783/89, cujo teor afirma que “a prestação de serviços públicos essenciais não pode sofrer interrupção, sob pena de danos irreparáveis à população”.
O vice-presidente do TJ-SP também fixou multa diária de R$ 5.000,00, caso a decisão dele não seja cumprida.
A Prefeitura de Cabreúva lembrou, na ação, que o Município não tem recursos para conceder aumento nos valores pretendidos, sob pena de desequilíbrio financeiro das contas públicas.
Justiça determina que 70% das auxiliares de sala voltem já ao trabalho
A Justiça determinou, através de decisão expedida nesta terça-feira, que 70% das auxiliares de sala da Prefeitura de Cabreúva que estão em greve desde a última sexta-feira retornem ao trabalho imediatamente.
Na decisão, o juiz Artur Marques da Silva Filho, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, também designou uma audiência de conciliação para às 10h30 da próxima sexta-feira (13).
Em sua decisão, o Juiz cita o artigo 10 da lei 7.783/89, cujo teor afirma que “a prestação de serviços públicos essenciais não pode sofrer interrupção, sob pena de danos irreparáveis à população”.
O vice-presidente do TJ-SP também fixou multa diária de R$ 5.000,00, caso a decisão dele não seja cumprida.
A Prefeitura de Cabreúva lembrou, na ação, que o Município não tem recursos para conceder aumento nos valores pretendidos, sob pena de desequilíbrio financeiro das contas públicas.
https://www.cabreuva.sp.gov.br/justica+determina+que+70+das+auxiliares+de+sala+voltem+ja+ao+trabalho.aspx
Fonte: Decom
Autoria: Carlos Santiago
