Com o objetivo de aprofundar o debate sobre a saúde e preparar propostas para a Conferência Nacional de Saúde, que acontece em agosto em Brasília, 67 cidadãos se reuniram na manhã de sexta-feira, 5, na Plenária Municipal de Cabreúva.

Na ocasião, Lílian Albano, coordenadora da Educação Permanente em Saúde, explicou aos presentes sobre o funcionamento e os objetivos da plenária. Em seguida, Rita Hollo, secretária de Saúde, foi a responsável por apresentar os dois primeiros eixos ‘Saúde como Direito’ e ‘Princípios do SUS’. Rita falou sobre o conceito de saúde, o surgimento do SUS, seus desafios e perspectivas. “Acredito que nosso maior desafio no SUS é trabalhar a prevenção através do estilo de vida, da alimentação saudável, da atividade física, pois saúde é consequência de uma série de coisas que precisam ser consideradas”, comentou.

Após a fala da Rita, a secretária adjunta de saúde, Regina Ravazzi, apresentou o terceiro eixo: ‘Financiamento do SUS’, a aplicação dos recursos próprios e o recebimento de verbas estaduais e federais. “Todo município é obrigado a investir pelo menos 15% de sua arrecadação em saúde. Em 2018, Cabreúva investiu, em média, 24,8%. E o dado é recorrente. Todos os anos, investimos acima do esperado na saúde do município”, garantiu.

Os eixos temáticos firam debatidos em grupos, que definiram as principais propostas. Foram elas:

Eixo 1: Saúde como direito

Municipal: Fortalecer a parceria entre saúde, esporte e educação para ações de prevenção; ampliar divulgação sobre o Conselho Municipal de Saúde, estimulando a participação social.

Estadual: implementar políticas de prevenção em saúde na infância, ensino básico e médio em parceria com a Educação; ampliar a oferta de capacitações para profissionais de saúde de todos os níveis de escolaridade.

Nacional: assegurar o quantitativo de vacinas necessário para a demanda dos municípios; garantir o acesso aos medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica através da continuidade do fornecimento.

Eixo 2: Consolidação dos princípios do SUS

Municipal: estruturar o NASF com equipe completa; verificar lei nº 260 que dispõe sobre capacitação de funcionários; apoiar votação na câmara sobre a criação do cargo auxiliar de farmácia; alterar esquema de reuniões do Conselho Municipal de Saúde, com reuniões mensais em locais alternados; instituir conselhos locais nas unidades/bairros; fortalecer conhecimento técnico sem saúde no departamento jurídico; fortalecer segurança das unidades de saúde de grande porte e Santa Casa.

Estadual: oferecer cursos de capacitação para atendimento de grupos em vulnerabilidade; incluir no grupo de população vulnerável os negros, deficientes e idosos.

Eixo 3: Financiamento adequado e suficiente para o SUS

Municipal: intensificar a fiscalização tributária a fim de identificar a sonegação de impostos.

Estadual: adesão do município à ata de preços do Estado em casos emergenciais; promover o aumento de vagas e a garantia dos serviços que cabem ao Estado.

Nacional: revogação da PEC 95 e intervenção federal a fim de assegurar os serviços do Estado; utilização do tributo IGF (regulamentação NA 153) e aumento da carga tributária dos produtos não essenciais, como tabaco e álcool.

Se aprovadas nas esferas regional e nacional, as propostas irão compor as diretrizes do Plano Plurianual - PPA e os Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde. Os presentes também elegeram os delegados que representarão o município nas Conferências: Maria Dirce do Prado Firmo e Romário Mota (representando a população), Claudia Montanari (representando a gestão) e Marilu Andrade (representando os trabalhadores da saúde) levarão as propostas de Cabreúva para a próxima fase, que acontece em Campinas no dia 9 de maio e a fase nacional  em Brasília, de 4 a 7 de agosto.

https://www.cabreuva.sp.gov.br/plenaria+municipal+de+saude+reuniu+67+pessoas+e+elencou+20+propostas.aspx