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Venda de lotes irregulares pode dar multa de até R$ 600 mil
Atualizado em 22 Jun 2020 às 01h
Os agentes da secretaria de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura de Cabreúva têm intensificado os trabalhos de fiscalização na cidade para combater a comercialização irregular de lotes em locais estratégicos do município.
Atualmente, aproximadamente 15 áreas encontram-se embargadas por meio de auto de infração emitido pela Prefeitura. As multas para quem vende um lote irregular podem chegar a R$ 600 mil.
O loteamento irregular significa que a área não é regularizada junto à Prefeitura. Esse espaço, então, é criminosamente dividido (loteado) e vendido, sem que garantia alguma para o comprador – e sem a autorização do Governo Municipal.
As áreas irregulares, em maior parte, constituem-se em áreas de risco para ocupação habitacional, como regiões de encosta. Ou ainda áreas de proteção permanente, próximas aos chamados “corpos hídricos”, ou seja, ao leito de rios.
“É um grande perigo para quem compra. A pessoa coloca sua vida e a vida da família em risco. Um lugar desse é muito mais suscetível a enchentes ou deslizamentos, por exemplo, em época de chuva”, explica o agente de fiscalização Eder Borges.
“A Prefeitura está em cima disso e tem atuado juntamente com o Ministério Público e Polícia Civil para responsabilizar os infratores. O crescimento desordenado das cidades é um problema que gera uma série de desdobramentos, como falta de saneamento, aumento de demanda na rede pública de educação e de saúde. Sem contar o risco à vida humana”, garante a diretora de Meio Ambiente, Andrea Yoshikawa.
Denúncias podem ser feitas à Prefeitura por meio da ouvidoria do município, no telefone 4528-8300. A partir da denúncia, um processo será aberto para averiguação. No caso afirmativo de irregularidades, Ministério Público e Polícia Civil são acionados para instauração de inquérito criminal.
O comprador deve se atentar antes de bater o martelo e fazer a compra. Os lotes irregulares não possuem infraestrutura de saneamento, ligação de água e documentação condizente. Com isso, por exemplo, o comprador sequer pode comprovar que é o dono do terreno.
Tecnologia
Além do rastreamento realizado em campo, a Prefeitura tem se valido da internet para detectar a prática criminosa.
Buscas em sites de compra e venda, como OLX e até mesmo por meio de anúncios publicados no Facebook, têm sido uma arma importante para conter a irregularidade.
As publicações na internet constituem prova da infração e podem ser devidamente juntada ao inquérito criminal.
Venda de lotes irregulares pode dar multa de até R$ 600 mil
Os agentes da secretaria de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura de Cabreúva têm intensificado os trabalhos de fiscalização na cidade para combater a comercialização irregular de lotes em locais estratégicos do município.
Atualmente, aproximadamente 15 áreas encontram-se embargadas por meio de auto de infração emitido pela Prefeitura. As multas para quem vende um lote irregular podem chegar a R$ 600 mil.
O loteamento irregular significa que a área não é regularizada junto à Prefeitura. Esse espaço, então, é criminosamente dividido (loteado) e vendido, sem que garantia alguma para o comprador – e sem a autorização do Governo Municipal.
As áreas irregulares, em maior parte, constituem-se em áreas de risco para ocupação habitacional, como regiões de encosta. Ou ainda áreas de proteção permanente, próximas aos chamados “corpos hídricos”, ou seja, ao leito de rios.
“É um grande perigo para quem compra. A pessoa coloca sua vida e a vida da família em risco. Um lugar desse é muito mais suscetível a enchentes ou deslizamentos, por exemplo, em época de chuva”, explica o agente de fiscalização Eder Borges.
“A Prefeitura está em cima disso e tem atuado juntamente com o Ministério Público e Polícia Civil para responsabilizar os infratores. O crescimento desordenado das cidades é um problema que gera uma série de desdobramentos, como falta de saneamento, aumento de demanda na rede pública de educação e de saúde. Sem contar o risco à vida humana”, garante a diretora de Meio Ambiente, Andrea Yoshikawa.
Denúncias podem ser feitas à Prefeitura por meio da ouvidoria do município, no telefone 4528-8300. A partir da denúncia, um processo será aberto para averiguação. No caso afirmativo de irregularidades, Ministério Público e Polícia Civil são acionados para instauração de inquérito criminal.
O comprador deve se atentar antes de bater o martelo e fazer a compra. Os lotes irregulares não possuem infraestrutura de saneamento, ligação de água e documentação condizente. Com isso, por exemplo, o comprador sequer pode comprovar que é o dono do terreno.
Tecnologia
Além do rastreamento realizado em campo, a Prefeitura tem se valido da internet para detectar a prática criminosa.
Buscas em sites de compra e venda, como OLX e até mesmo por meio de anúncios publicados no Facebook, têm sido uma arma importante para conter a irregularidade.
As publicações na internet constituem prova da infração e podem ser devidamente juntada ao inquérito criminal.
https://www.cabreuva.sp.gov.br/venda+de+lotes+irregulares+pode+dar+multa+de+ate+r+600+mil.aspx
