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Ato pelos 33 anos do tombamento da Serra do Japi
Atualizado em 04 Mar 2016 às 02h
A Serra do Japi representa um dos últimos grandes fragmentos de floresta contínua do Estado de São Paulo e é coberta, em sua maioria, pelas florestas semidecíduas do Planalto Paulista, no que foi definido pelo projeto de Lei nº 285 de 1999, como Mata Atlântica, com base no Mapa de Vegetação do Brasil de 1993 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Aos 8 dias do mês de março de 1983, através do Decreto 11 do CONDEPHAAT, ficou tombada a área abrangida pelas serras do Japi, Guaxinduva e Jaguacoara. De acordo com a redação dada pelo decreto, a região caracteriza-se como “importantes acidentes topográficos e geológicos das serranias de Jundiaí, que, a par com o seu grande valor cênico e paisagístico tem a condição múltipla de banco genético da natureza tropical e de um “castelo de águas” com drenagem radial, de ecossistemas e representativos em termos de flora e fauna; e, região capaz de funcionar como espaço serrano regulador para a manutenção da qualidade de vida de um setor de planaltos interiores de São Paulo, sujeitos a forte urbanização e industrialização”.
A PA Cabreúva foi criada em 22/05/1984 pela Lei Estadual nº 4.023, que declara Área de proteção Ambiental a região urbana e rural do município de Cabreúva, visando à proteção dos recursos hídricos e do maciço montanhoso que abrange as Serras do Japi, Guaxatuva, Gaxinduva e Cristais. Este maciço abriga o maior remanescente de Mata Atlântica do interior do Estado, com ocorrência de várias espécies da flora e fauna, muitas delas endêmicas.
Esta APA foi regulamentada junto com a APA de Jundiaí, pelo Decreto Estadual nº 43.284, de 03 de julho de 1998, o qual estabeleceu para ambas, o zoneamento ambiental, as normas e diretrizes para uso e ocupação do solo e o colegiado gestor. Este colegiado foi reestruturado pela resolução SMA nº 45, de 12 de novembro de 2003, que estabeleceu novos critérios para a gestão das APAs.
Em 2006, a APA Cabreúva foi ampliada pela Lei Estadual nº 12.289, incluindo parcelas dos municípios de Indaiatuba, Itu e Salto com a finalidade de estender a proteção às nascentes de importes cursos a água.
Ato pelos 33 anos do tombamento da Serra do Japi
A Serra do Japi representa um dos últimos grandes fragmentos de floresta contínua do Estado de São Paulo e é coberta, em sua maioria, pelas florestas semidecíduas do Planalto Paulista, no que foi definido pelo projeto de Lei nº 285 de 1999, como Mata Atlântica, com base no Mapa de Vegetação do Brasil de 1993 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Aos 8 dias do mês de março de 1983, através do Decreto 11 do CONDEPHAAT, ficou tombada a área abrangida pelas serras do Japi, Guaxinduva e Jaguacoara. De acordo com a redação dada pelo decreto, a região caracteriza-se como “importantes acidentes topográficos e geológicos das serranias de Jundiaí, que, a par com o seu grande valor cênico e paisagístico tem a condição múltipla de banco genético da natureza tropical e de um “castelo de águas” com drenagem radial, de ecossistemas e representativos em termos de flora e fauna; e, região capaz de funcionar como espaço serrano regulador para a manutenção da qualidade de vida de um setor de planaltos interiores de São Paulo, sujeitos a forte urbanização e industrialização”.
A PA Cabreúva foi criada em 22/05/1984 pela Lei Estadual nº 4.023, que declara Área de proteção Ambiental a região urbana e rural do município de Cabreúva, visando à proteção dos recursos hídricos e do maciço montanhoso que abrange as Serras do Japi, Guaxatuva, Gaxinduva e Cristais. Este maciço abriga o maior remanescente de Mata Atlântica do interior do Estado, com ocorrência de várias espécies da flora e fauna, muitas delas endêmicas.
Esta APA foi regulamentada junto com a APA de Jundiaí, pelo Decreto Estadual nº 43.284, de 03 de julho de 1998, o qual estabeleceu para ambas, o zoneamento ambiental, as normas e diretrizes para uso e ocupação do solo e o colegiado gestor. Este colegiado foi reestruturado pela resolução SMA nº 45, de 12 de novembro de 2003, que estabeleceu novos critérios para a gestão das APAs.
Em 2006, a APA Cabreúva foi ampliada pela Lei Estadual nº 12.289, incluindo parcelas dos municípios de Indaiatuba, Itu e Salto com a finalidade de estender a proteção às nascentes de importes cursos a água.
https://www.cabreuva.sp.gov.br/ato+pelos+33+anos+do+tombamento+da+serra+do+japi.aspx
Fonte: Decom Cabreúva
Autoria: Luana Moreira
