REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CABREÚVA

Com o objetivo de atualizar o planejamento do município de Cabreúva, a Prefeitura iniciou, em agosto de 2022, os trabalhos para aprimorar as  ferramentas de política urbana relativas ao macrozoneamento e  zoneamento  urbano e rural e às regras urbanísticas do município. Esses trabalhos envolverão a revisão das leis a seguir:

1)    Lei Complementar n° 407/2018 – Plano Diretor de Cabreúva:

O plano diretor é o instrumento legal da política de desenvolvimento de Cabreúva e seu objetivo é o de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, da propriedade urbana e a garantia do bem-estar de seus habitantes.

2)    Lei Complementar n° 408/2018 (e suas alterações) – Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de Cabreúva:

Essa lei orienta a organização do território, estabelecendo parâmetros para a ocupação humana, os usos permitidos para cada porção da cidade e os procedimentos para a divisão do solo urbano.

Os trabalhos de revisão serão desenvolvidos em quatro etapas, que abrangem:

1)    O planejamento do processo de revisão;

2)     A elaboração de diagnósticos;

3)    A formulação de propostas; e

4)    Por fim, a redação de minutas das leis, que serão encaminhadas para a Câmara Municipal.

A cidade que queremos é a cidade que será planejada nesse processo. Por isso, é fundamental que a sociedade participe ativamente das reuniões e audiências públicas.

Acompanhe a agenda e os locais das reuniões e audiências programadas. 
 

Inicialmente, será feito o diagnóstico da situação municipal por meio de reuniões públicas, organizadas na forma de oficinas, a serem realizadas tanto na região central quanto na região do Jacaré. A validação do diagnóstico municipal ocorrerá por meio de Audiência Pública. O quadro abaixo mostra a programação desses eventos:

Chamada - Primeira Oficina Participativa de elaboração do Plano Diretor

Chamada - Segunda Oficina Participativa de elaboração do Plano Diretor

Edital de Audiência Pública - Revisão do Plano Diretor 2022

Leitura Técnica - Revisão do Plano Diretor 2022

Leitura Técnica - Elaboração de Diagnósticos

Relatório Síntese da Realidade Municipal

Mapas Municipais - Revisão Plano Diretor 2022

Após a conclusão da etapa de diagnóstico, novas etapas e atividades serão desenvolvidas, envolvendo o debate e a formulação de propostas e a redação das minutas das novas leis a serem encaminhadas para a Câmara Municipal. A programação dessas atividades será atualizada constantemente no site do Município (www.cabreuva.sp.gov.br) e pelas suas redes sociais.

O Município de Cabreúva convida  toda a população e demais interessados a participarem das reuniões e audiência públicas para a formulação e validação de propostas para a revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de Cabreúva.

As datas, horários e locais dos eventos são mostrados na tabela a seguir. Também é importante que a população conheça previamente o relatório propositivo, a ser discutido nessas reuniões, que estará disponível para consulta no site do Município (www.cabreuva.sp.gov.br) a partir de 07 de fevereiro de 2023.

Relatório Propositivo LUOS – Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.

Relatório Propositivo para a Etapa 3  da revisão do Plano Diretor 

Relatório Final da LUOS (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo) referente à Etapa III.

Relatório Final da Etapa III para o Plano Diretor.

Relatório de Atividades da Etapa III

Etapa IV Redação das minutas de Lei:

Minutas Preliminar - Plano Diretor 

Minuta Preliminar - Nova Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo

Cabreúva Luos - Minuta Final

Cabreúva PDM - Minuta Final

LUOS - ANEXO I MAPA ZONEAMENTO URBANO E RURAL

PDM - ANEXO II MAPA MACROZONEAMENTO

LUOS - ANEXO III MAPA ESTRUTURAÇÃO VIÁRIA

ETAPA IV - RELATÓRIO DE ATIVIDADES

https://www.cabreuva.sp.gov.br/revisao+do+plano+diretor+de+cabreuva.aspx