Documentos - Obras e Meio Ambiente - Prefeitura de Cabreúva

Até a conclusão da obra deverá ser mantida na fachada do imóvel, em local visível, placa do responsável técnico contendo número do Alvará de Construção, conforme LC 414/18, art. 5.

Taxas

Tabela de Taxas

MEIO AMBIENTE

Autorização para poda ou corte de árvores

Solicitação online via Sistema Aprova Digital

Recurso de medidas fiscalizatórias

Lei Complementar n° 414, de 12 de abril de 2018, artigo 16

Plano Diretor de Saneamento Ambiental de Resíduos Sólidos

LEGISLAÇÃO

Legislação Municipal Vigente

LC 488/23 – Novo Plano Diretor

LC 488/23 – Link

LC 489/23 – Novo Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo

LC 489/23 – Link

Anexo VI - Quadro de Parâmetros de Ocupação do Solo

Anexo V - Quadro de Parâmetros de Usos do Solo

Anexo IV - Descrição da Hierarquia Viária

LC 414/18 – Fiscalização de Obras, de Edificações, Parcelamento de Solo e Manutenção de Imóveis

LC 416/18 – Código de Obras e Edificações (COE)

LC 484/23 – 1ª Alteração do COE

Lei 2.115/16 – Uso de Madeira Certificada nas Obras e Serviços

LC 304/07 – Instalação de Torres de Transmissão

Demais Legislações

Decreto Estadual 12.342/78 – Código Sanitário Estadual

Decreto Estadual 43.284/98 – APA Cabreúva

Decreto Federal 9.451/18 – Acessibilidade nas Edificações Multifamiliares

Legislações Anteriores

LC 407/18 – Plano Diretor

LC 408/18 – Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo (LUOPS)

Anexo I – Macrozoneamento

Anexo II – Perímetro Urbano Centro Histórico

Anexo IV – Zoneamento Urbano e Rural

Anexo V – Distritos e Abairramento

Anexo VI – Sistema Viário

Anexo VII – Classificação do Sistema Viário

Anexo VIII – Tabelas de Utilização dos Terrenos

Ações Complementares

LC 419/18 – 1ª Alteração da LUOPS

LC 420/18 – 2ª Alteração da LUOPS

LC 423/19 – 3ª Alteração da LUOPS

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